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Em 2002, foi estabelecido um marco no estudo jurídico brasileiro com a publicação da obra Direito Digital pela advogada Patricia Peck Pinheiro. Agora em sua 7ª edição e comemorando seus 20 anos, ainda é o livro de referência no segmento, adotado por inúmeras faculdades de Direito, conceituando,orientando e exemplificando os trabalhos nesta doutrina.Desde os anos 1990 e principalmente após a expansão da internet no início dos anos 2000, fazia-se necessário tratar de forma estruturada da disciplina Direito Digital, que desde então teve um crescimento exponencial e permeou todas as demais áreas, de forma multidisciplinar.Mais do que um ramo, o Direito Digital tornou-se um tema transversal a qualquer iniciativa contemporânea do Direito, incontornável para qualquer advogado ou profissional de tecnologia que queira se manter atualizado.Além disso, ao regular inúmeros aspectos do dia a dia dos cidadãos, em constante diálogo com diversas leis que tratam das modernas relações sociais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Direito Digital ganhou a mais alta importância como disciplina autônoma.E nada melhor que iniciar, aprofundar ou atualizar seu conhecimento no tema com esta obra da Dra. Patricia Peck Pinheiro, jurista admirada no Brasil e no mundo por seu incansável trabalho de divulgação e sistematização do tema, pioneira no desenvolvimento de análises doutrinárias e aplicações práticas do Direito Digital.Esta edição de Direito Digital chega ao público inteiramente revista, atualizada com as profundas mudanças trazidas pela Lei n. 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados), bem como os novos desafios relacionados à pandemia da Covid-19, que provocou a aceleração da transformação digital em vários setores econômicos como Saúde, Educação e Varejo.Dentre os destaques da obra, são abordados os seguintes tópicos: privacidade e proteção de dados; assinatura e certificação digital; saúde digital e telemedicina; inteligência artificial; banco digital e arranjos de pagamentos; aspectos legais do cloud computing; bitcoins e criptoativos; processoeletrônico; e-learning; crimes eletrônicos; redes sociais e seus impactos; e-política e combate a fake news; seguro de risco eletrônico; segurança pública digital; responsabilidade civil; o novo profissional do Direito, entre outros.Data de fechamento da edição: 5-2-2021

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patrícia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022

A segurança digital é um tema que interessa a todos. No entanto, quando o assunto é segurança cibernética nas empresas, a preocupação é obrigatória. Por isso, entender quais são os riscos e como se proteger é um conhecimento mais que valioso e que você encontra na obra Segurança Digital – Proteção de Dados nas empresas.Compreenda quais são as melhores práticas e como funciona o mundo do cibercrime com Patricia Peck e com o time de peso reunido para a produção desta obra. Os especialistas e estudiosos das mais diversas áreas da segurança digital vão trazer os tópicos de cibersegurança que você e sua empresa precisam saber para fugir dos ataques e dos problemas.A obra traz ainda dicas valiosas de como evitar os riscos cibernéticos e prevenir a saúde digital da sua empresa no cotidiano.Da história dos ciberataques até as noções sobre o futuro da segurança digital, a obra é interessante e completa. Acompanhe os tópicos mais importantes sobre o tema de maneira acessível e descomplicada, até mesmo nos aspectos jurídicos e mais técnicos, e faça esta leitura obrigatória para as empresas inseridas no mundo digital